Colegiado do Meio Ambiente se reúne na Amunesc

Publicado em 17/10/2019 às 14:23 - Atualizado em 17/10/2019 às 14:23


Créditos: Ariele Cardoso Baixar Imagem

A Amunesc sediou, na manhã desta quarta-feira (16), a 4ª Reunião do Colegiado do Meio Ambiente. A reunião foi coordenada pelo Secretário-Executivo da Associação, Tufi Michreff Neto, e contou com a participação de Jaqueline Isabel de Souza, Diretora de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE), e Frederico Gross, Gerente de Saneamento da SDE.

Frederico apresentou o contrato firmado pelo Governo do Estado para a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), do qual a Amunesc é interveniente. Segundo ele, a previsão é de que até abril de 2020 todos os municípios da região tenham seus Planos concluídos pela empresa contratada. A Amunesc reunirá Secretários e gestores ambientais dos municípios para, juntos, acompanhar e fiscalizar o trabalho desenvolvido. O primeiro passo do contrato é a realização de diagnóstico, já em andamento nos municípios da região. “Este é um dos produtos mais importantes do contrato, pois é ele quem nos mostra como os municípios estão tratando os resíduos, quais as lacunas e onde evoluir”, afirmou Frederico.

Para Tufi, o andamento da elaboração dos PMGIRS traz consequências diretas para os cidadãos: “Tratar de forma adequada a destinação dos resíduos traz mais qualidade de vida. Este é um momento de otimismo porque conseguimos resolver pendências financeiras e burocráticas, e até abril do ano que vem todos os municípios da região terão seus planos”, concluiu o secretário-executivo.

A reunião foi palco também de discussão sobre a assinatura do Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O Termo estabelece os critérios para a gestão florestal compartilhada pelos municípios, que questionam a sua aplicabilidade. Outras Associações de Municípios também já manifestaram preocupação quanto à insegurança jurídica decorrente do mesmo, tendo em vista que a Lei Complementar n° 140/2011 já determina as competências dos entes federativos quanto aos licenciamentos ambientais. Entre os municípios da Amunesc, somente São Bento do Sul e São Francisco do Sul assinaram o documento. A Associação se reunirá com os demais municípios em busca de uma decisão conjunta quanto ao procedimento a ser adotado.


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