Rio Negrinho

Prefeitura de Rio Negrinho promove audiência pública da legislação urbanística

Publicado em 05/03/2020 às 14:10 - Atualizado em 05/03/2020 às 14:10


Créditos: Divulgação Baixar Imagem

Acontece no dia 18 de março, às 19 horas na Câmara de Vereadores, Audiência Pública com o objetivo de apresentar alterações pontuais na legislação urbanística municipal, já aprovadas pelo Conselho da Cidade. A ação é coordenada pela Prefeitura de Rio Negrinho, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

Dentre as alterações está a atualização das Áreas de Especial Interesse Urbanístico de Ocupação Não Prioritária (AE-IOUNP) no zoneamento urbano. De acordo com o plano diretor, essas áreas de ocupação não prioritária são áreas desprovidas de infraestrutura e serviços urbanos, entretanto, com o passar dos anos, é necessário atualizar a delimitação dessas áreas, devido a execução de obras de infraestrutura e instalação de equipamentos urbanos no Município. 

Assim, algumas áreas no mapa de zoneamento urbano, que antes eram AE-IOUNP, com a alteração passam a ser Zonas de Uso Predominantemente Residencial. Os locais em que se propõe essa alteração são: uma área localizada no bairro Campo Lençol e uma área localizada entre os bairros Jardim Hantschel e Vista Alegre.

Outras inclusões no Plano Diretor se referem  ao desmembramento isento de destinação de área pública nas situações de desmembramento exclusivo para Dação em Pagamento ao Município; e ao enquadramento como "Projeto Especial" de Movimentação de Terra abaixo da cota 792m na modalidade aterro, desde que vinculadas a programas estratégicos de qualificação do ambiente. Nesse sentido o Concidade está discutindo a criação do "Programa de Implantação e Manutenção de Áreas Verdes", que em breve deve ser concluído.

Todas as demais propostas já foram debatidas no Concidade, obtendo aprovação pelos conselheiros que representam diversas entidades da sociedade civil organizada, como clubes de serviço, CDL, Acirne e Associação de Moradores. “A Audiência Pública do dia 18, oportuniza a divulgação e a manifestação da população quanto às propostas apresentadas. Todos são convidados a participar”, convida a secretária de Planejamento Marlete Schroeder.

É importante salientar que essa audiência não faz parte do Processo de Revisão do Plano Diretor. "É uma audiência para apresentar propostas que o Concidade já vinha trabalhando desde agosto de 2019, antes do início do processo de revisão do plano diretor", comenta Marlete. "As audiências do processo de revisão do plano diretor acontecem no mês de abril", explica.